PASSATEMPO 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO LUSO®

Promoção Cenários Ecopack Luso

1. Promotora e Organizadora

A Promoção “LUSO® – Promoção Cenários Ecopack Luso®1” (a “Promoção”) é promovida pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial anónima, com sede na Estrada da Alfarrobeira, n.o 51, 2625‐244 Vialonga, registada na Conservatória Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511.147.236 e com o capital social de EUR 5.000.000,00 (a “Promotora” ou “SCC”) e organizada pela Wycreative, Marketing And Technology Services, S.A , sociedade comercial anónima, com sede em Av Marginal ‐ Edf Parque Oceano ‐ 4o ‐ Santo Amaro de Oeiras 2780‐322 Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505242850, com o capital social de EUR 115.010,00 (a “Organizadora”).

2. Destinatários

2.1.  A Promoção destina‐se a todos os residentes em Portugal Continental, com idade superior a 18 anos.

2.2.  Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer entidade que participe na organização da Promoção, desde que estejam diretamente ligados às atividades relativas à Promoção.

3. Período da Promoção

A Promoção decorrerá desde as 10:00h (horas de Portugal Continental) do dia 10 de abril de 2024 até às 23:59h (horas de Portugal Continental) do dia 17 de abril de 2024 (o “Período da Promoção”). Este período está sujeito a alterações, sem que tal confira aos participantes o direito a qualquer compensação.

4. Descrição e objetivos da Promoção

4.1.  A Promoção tem como objetivo promover a marca Luso® junto da sua comunidade, premiando os 3 (três) participantes que partilhem as três ocasiões para usar o Ecopack Luso® mais criativas, através de uma story publicada no seu Instagram®, durante o Período da Promoção, e cumprindo todos os requisitos do presente regulamento.

4.2.  A mecânica de participação na Promoção só constará explicitamente detalhada neste regulamento.

4.3.  Os termos e requisitos de participação na Promoção e a composição do prémio encontram‐se melhor descritos nos termos dos pontos infra.

5. Forma de Participação

5.1. Para participar nesta Promoção, o interessado que cumpra os requisitos previstos no Ponto 2 supra e demais requisitos previstos neste regulamento, deverá:

a)  Ter conta na rede social Instagram®;

b)  Seguir a página de Instagram® da Água de Luso® (@aguadeluso);

c)  Publicar uma story no seu Instagram® pessoal com uma fotografia ou vídeo de sua autoria, que contenha, pelo menos, um Ecopack Luso na imagem e que responda, de forma criativa, à questão “Para ti, qual a melhor ocasião para usar o Ecopack Luso®?”, através de uma frase a incluir na referida story;

d)  Taggar na story de participação a página @aguadeluso;

e)  Ter o perfil de Instagram® público.

1 Luso® é uma marca comercial registada.

5.2.  A participação na presente Promoção pressupõe e implica que o participante declara e garante:

a)  Que é o autor da fotografia/vídeo e frase submetida para efeitos de participação na presente Promoção, e que tal conteúdo é criação original, inédita e não foi utilizada para efeitos de participação noutra Promoção, passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;

b)  Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

c)  Que, no caso de o(a) seu(sua) fotografia/vídeo incluir imagem de outra(s) pessoa(s), terceiro(s) para efeitos do presente Regulamento, obteve previamente o consentimento e todas as necessárias autorizações da(s) pessoa(s) captadas para a utilização do(a) fotografia/vídeo na Promoção. e para a utilização da mesma pela Promotora e/ou Organizadora;

d)  Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;

e)  Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;

f)  Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais.

5.3.  No caso de incumprimento das subalíneas previstas no ponto 5.2. supra, o Participante perderá o direito ao eventual prémio conquistado, sem direito a compensação, e pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação de tal Participante na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

5.4.  As participações submetidas no Instagram® serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente regulamento, podendo a Promotora e/ou a Organizadora excluir participações em qualquer momento da Promoção.

5.5.  Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período da Promoção e que cumpram todos os requisitos do presente regulamento. A decisão de considerar como inválida qualquer das participações não confere ao participante o direito a qualquer compensação.

5.6.  Cada participante poderá participar mais do que uma vez na Promoção, sendo que, independentemente do número de participações, apenas poderá ser premiado 1 (uma) vez.

5.7.  As participações no âmbito da presente Promoção apenas podem ser realizadas em formato de story no Instagram®, contendo uma fotografia ou vídeo e uma frase, com menção da página de Instagram® da Água de Luso (@aguadeluso) e restantes requisitos referidos no ponto 5.1 .

6. Vencedor

6.1.  Serão apurados como vencedores os 3 (três) participantes que, durante o Período da Promoção, sejam os autores das três stories mais criativas sobre a melhor ocasião para usar o Ecopack Luso®, desde que cumpram os demais requisitos previstos no presente regulamento.

6.2.  Para os efeitos do ponto anterior, um júri composto por 2 (dois) membros da equipa de Marketing da Promotora, selecionará as 3 (três) participações vencedoras.

6.3.  Findo o Período da Promoção, os 3 vencedores serão contactados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o termo do Período da Promoção, por mensagem direta no Instagram® da Água de Luso® (@aguadeluso) na qual serão informados de que foram os vencedores da Promoção.

6.4.  Cada vencedor que seja contactado nos termos do ponto anterior deverá, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o contacto, responder, por mensagem privada para a conta de Instagram® da Água de Luso® (@aguadeluso), com a confirmação de que aceita o estatuto de vencedor e o prémio e com a indicação dos seguintes dados pessoais: (i) nome completo (ii) número de telemóvel (iii) morada (iv) endereço de email, e com a indicação de 3 datas, com dia e hora de preferência, para recebimento do prémio, até Novembro de 2024. Para isenção de dúvidas, nem a Promotora nem a Organizadora se encontram vinculadas, na entrega do prémio, à disponibilidade indicada pelo vencedor. O envio dos dados pessoais incompletos e/ou a falta de envio da informação solicitada, poderá levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de vencedor e do prémio, sem direito a qualquer compensação.

6.5.  Em caso de anulação da participação, ou decorrido o prazo referido no ponto anterior sem que o participante envie mensagem privada para a conta de Instagram® da Água de Luso® (@aguadeluso) nos termos previstos no ponto anterior, ou caso responda renunciando ao prémio, perderá o seu estatuto de vencedor e, por conseguinte, o direito ao prémio, ainda que tenha sido identificado vencedor da Promoção. Neste caso, será contactado, do mesmo modo em que foi contactado o vencedor, um suplente que passará a ser considerado como o vencedor da Promoção. O suplente será escolhido tendo em conta o mesmo critério de apuramento do vencedor enunciado no ponto 6.1. supra e seguintes. O participante que for contactado como suplente deverá responder à mensagem privada que lhe for enviada até 12 (doze) horas após o contacto, nos termos e com os dados indicados para o vencedor no ponto 6.4. supra.

6.6.  Caso o total de participações na Promoção válidas não configure um número total igual ou superior a 3 (três), a Promotora e a Organizadora reservam‐se ao direito de estipular um novo número para o apuramento das participações vencedoras, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação

7. Prémio

7.1.  O prémio a atribuir a cada vencedor no âmbito desta Promoção será 12 (doze) Ecopacks Luso®.

7.2.  No âmbito da presente Promoção serão atribuídos um total de 3 (três) prémios, ou seja, 36 (trinta e seis) Ecopacks Luso®.

7.3.  O prémio será obrigatoriamente endereçado ao respetivo vencedor, não podendo ser cedido nem trocado por dinheiro.

7.4.  Todos os custos em que cada vencedor incorra com vista ao gozo do prémio, ou no âmbito do mesmo, serão da sua exclusiva responsabilidade.

7.5.  Os prémios serão enviados, via estafeta ou transportadora, para as moradas dos vencedores indicadas nos termos do ponto 6.4 supra, em datas a acordar entre cada vencedor e a Promotora e/ou a Organizadora e de acordo com a periodicidade a indicar pela Promotora e/ou a Organizadora.

7.6.  Após aprovação de uma data de entrega pelo vencedor, a Promotora e/ou Organizadora reservam‐se no direto de o desconsiderar como vencedor, com consequente perda do prémio conquistado, caso este não esteja presente no momento de entrega agendado.

8. Política de Privacidade

8.1.  A Promotora, entidade pertence ao grupo Heineken®, e a Organizadora, são as destinatárias dos dados pessoais que possam ser recolhidos no âmbito da presente Promoção, sendo a Promotora a entidade responsável pelo tratamento (isto é, quem determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais) e a Organizadora subcontratante (isto é, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por conta da Promotora).

8.2.  A Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados comprometem‐se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, designadamente o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).

8.3.  No âmbito do presente Regulamento, serão recolhidos e tratados apenas os dados pessoais necessários para a execução da Promoção, mais concretamente o nome completo, o email, a morada e o número de telemóvel.

8.4.  Ao participar na presente Promoção, o participante dá o seu livre, específico, informado e expresso consentimento para que os dados pessoais por si transmitidos sejam objeto de tratamento nas condições e para os fins previstos no presente regulamento, no âmbito da participação na Promoção.

8.5.  O envio incompleto dos dados pessoais requeridos no ponto 6.4 supra, poderá levar à anulação da participação e à consequente perda do estatuto de vencedor e do prémio, sem direito a qualquer compensação.

8.6.  Os dados pessoais objeto de tratamento no âmbito da presente Promoção serão conservados pelo período de 3 (três) meses após a entrega do último prémio, sendo posteriormente eliminados ou tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.

8.7.  O titular dos dados poderá, nos termos da lei aplicável, solicitar aceder, modificar, retificar ou eliminar os seus dados, bem como exercer o direito ao esquecimento e/ou à portabilidade dos dados, mediante o envio de um e‐mail para privacy@centralcervejas.pt.

8.8.  O titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Disposições Finais

9.1.  Os termos e condições do presente regulamento aplicam‐se a todas as participações efetuadas no âmbito da presente Promoção e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora e com a Organizadora no âmbito da mesma.

9.2.  Os participantes comprometem‐se a indemnizar a Promotora, isentando‐a e exonerando‐a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção, nomeadamente a Organizadora, e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito da presente Promoção.

9.3.  Serão excluídas da presente Promoção todas as participações realizadas de forma indevida, fraudulenta ou contrária ao presente Regulamento e demais normas de Direito aplicáveis.

9.4.  Serão excluídas da presente Promoção todas as participações contrárias aos fins da mesma, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar o grupo HEINEKEN®2, a Promotora e/ou a Organizadora, a marca Luso® ou o adequado funcionamento da presente Promoção. Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como ao prémio que, entretanto, tenham conquistado, sem direito a qualquer compensação.

9.5.  Poderão ser excluídas da presente Promoção todas as participações que façam menção a marcas diferentes da marca Luso®.

9.6.  A Promotora eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente por utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de perfis falsos.

9.7.  No caso de incumprimento das regras do presente regulamento, o Participante pode ser impedido de participar nas promoções promovidas pela Promotora por um período a determinar.

9.8.  Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste regulamento, poderá a Promotora e/ou a Organizadora substituí‐lo por outro prémio, de acordo com o seu único e exclusivo critério, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação.

2 HEINEKEN® é uma marca comercial registada.

9.9.  A Promotora e/ou a Organizadora não se responsabilizam, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na Promoção; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com o vencedor ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas técnicas, nomeadamente da internet ou de funcionalidades do Instagram®; (iv) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (v) extravio ou não entrega do prémio pelo estafeta ou transportadora, por motivos alheios à Promotora e à Organizadora, designadamente devido a morada incorreta ou incompleta; (vi) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má‐fé, designadamente participando na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, casoem que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (vii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Promoção, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (viii) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou terceiros possam sofrer por força da receção ou fruição do prémio a atribuir no âmbito da Promoção; (ix) qualquer decisão de usufruir ou não usufruir do prémio e qualquer consequência daí decorrente, cabendo aos participantes assegurar‐se de que possuem as condições físicas e de saúde necessárias ao normal usufruto dos mesmos, bem como de que cumprem as normas básicas de segurança eventualmente aplicáveis, não sendo a Promotora e a Organizadora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os participantes possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do gozo do prémio

9.10.  A participação na presente Promoção implica a declaração do participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que o conteúdo submetido para efeitos de participação na presente Promoção, bem como o respetivo nome de utilizador de Instagram® seja(m) objeto de tratamento para efeitos de participação na presente Promoção e de publicidade da mesma, autorizando a Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração, sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Promotora ou a Organizadora considere conveniente, designadamente, nas redes sociais da marca Água de Luso®.

9.11.  A conta pessoal de Instagram® dos participantes, por constituir um elemento de base para a participação na Promoção, não poderá ser eliminada durante o Período da Promoção e nos 10 (dez) dias úteis seguintes ao termo do Período da Promoção, e, no caso dos vencedores, até à entrega do prémio conquistado, sob pena de anulação da respetiva participação.

9.12.  A Promotora e/ou a Organizadora reservam‐se o direito de fazer cessar, interromper, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora e/ou Organizadora ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados.

9.13.  A Promotora esclarece que o Instagram® não é promotor, patrocinador ou responsável pela presente Promoção, nem tem participação na divulgação ou seleção da presente Promoção e dos seus participantes, não podendo por isso ser responsabilizado a qualquer título.

9.14.  Em caso de dúvida sobre a Promoção o participante poderá enviar uma mensagem privada, através da conta de Instagram® da Água de Luso® (@aguadeluso), contactar a linha de apoio ao cliente 800 239 239 (chamada gratuita) nos dias úteis, das 08h00 às 20h00 ou enviar a questão para servico.cliente@centralcervejas.pt.

9.15.  Nas situações omissas neste regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.

9.16.  A participação na presente Promoção implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu regulamento, aconselhando a Promotora e a Organizadora a leitura dos termos e condições atuais e futuros da presente Promoção, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster‐se de participar.

Lisboa, 10 de abril de 2024